Existem, atualmente, três propostas de levar a Reforma Política adiante. Uma é a minirreforma, que está “passeando” pelas comissões do Congresso e que nem de longe representa o que o povo quer.
As duas outras preveem a participação popular: a primeira através de um Plebiscito e a segunda através de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. As assinaturas para ambas as propostas estarão sendo recolhidas de 1 A 7 DE SETEMBRO. Portanto o tempo urge.
Vamos começar falando do PLEBISCITO:
Crédito foto: https://www.facebook.com/plebiscitosistemapolitico.rj
No início de agosto tive a oportunidade de participar do Curso dos Mil – Plebiscito Constituinte, organizado por uma coalizão de entidades civis. O nome completo, aliás, é extenso: “Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva Soberana do Sistema Político”. O que significa? Nada mais é do que uma consulta ao povo brasileiro para saber se ele gostaria ou não de pedir uma Assembléia Constituinte exclusiva para mudar o sistema político brasileiro.
Mas um plebiscito popular tem validade legal?
Não, não tem, mas exerce uma enorme pressão popular. Basta ver o resultado do plebiscito popular sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), no qual mais de 10 milhões de pessoas votaram contra a participação do Brasil nessa aliança, obrigando o Congresso a seguir a vontade do povo. Também já foram realizados plebiscitos populares sobre a Dívida Externa, a privatização da Vale, entre outros.
E pode existir uma Assembléia Constituinte Exclusiva? Ou seja, que trate de um assunto apenas?
Até agora não, mas como diz o veterano jurista Ives Gandra, “os povos evoluem, e cada geração tem o direito, em regime democrático, de decidir seu próprio destino […] se, mediante plebiscito ou referendo, o povo optar pela alteração de disposições relativas a regimes jurídicos ou políticos; democraticamente, isso será legítimo, podendo até mesmo a alteração atingir normas pétreas institucionais”
Voltando à vaca fria: eu dizia que estive presente ao Curso dos Mil, onde representantes de movimentos sociais, entidades civis e até políticos foram dar o seu apoio à iniciativa.
Crédito da foto: https://www.facebook.com/ plebiscitosistemapolitico.rj
O primeiro a falar foi João Pedro Stédile, líder do MST (Movimento dos Sem Terra), que usou muito bem o seu tempo para contextualizar o Brasil atual sob o ponto de vista econômico e político. Foi uma aula de história, que deu sentido a várias informações e leituras isoladas que eu guardava no meu HD cerebral. 😉
Na sua fala, alguns trechos me chamaram a atenção:
“No começo do ano a Dilma tentou baixar a taxa de juros, mas os banqueiros peitaram ela”
“Para mudar o superávit primário o governo teria de peitar os banqueiros, coisa que não está disposto a fazer”.
“Nós temos problemas na taxa de câmbio, a indústria atravessa momentos delicados e os índices de crescimento do emprego diminuíram. Isso causa problemas sérios na economia”.
“Há uma crise de representação porque as empresas ‘sequestraram’ a política.”
“A burguesia está dividida. Apenas o agronegócio e a burguesia industrial apostam na Dilma.”
“Só a Dilma acredita que o PMDB vai votar nela.”
“As perspectivas indicam que o país vai crescer menos que a população”.
“Não importa quem ganhe as eleições para presidente, o fato é que 2015 será um ano difícil economicamente falando”.
Abaixo, dois vídeos com outros trechos da fala do Stédile:
https://www.youtube.com/watch?v=uagrH3pWRlg
https://www.youtube.com/watch?v=McuTXSfi_a8
Crédito da foto: https://www.facebook.com/ plebiscitosistemapolitico.rj
À tarde outras pessoas discursaram e houve algumas intervenções interessantes:
Representante do Sindicato dos Bancários – RJ:
“Alguns bancos pagam curso de formação para os bancários. É complicado ver bancários pensando como banqueiros”.
Representante da Coalização da Reforma Política:
“Seis ministros do Supremo Tribunal Federal já se pronunciaram contra o financiamento privado de campanhas, mas Gilmar Mendes pediu vistas”
“O Presidente da Câmara já disse que vai mandar a proposta para constitucionalizar o financiamento privado e isso é perigoso, é um retrocesso”.
Wadih Damous (presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos e da Comissão da Verdade do Rio):
“Gilmar Mendes tinha que sofrer impeachment”.
A essa altura você provavelmente deve estar se perguntando onde o plebiscito vai acontecer. Resposta: em vários lugares espalhados pela cidade. E não se espante se a urna for uma caixa de sapato (que tem de ser vedada). A ideia é tornar o plebiscito viável.
Os comitês de organização estão sendo criados e o material de divulgação já está disponível.
Para acompanhar o que acontece no Rio em relação ao Plebiscito acesse https://www.facebook.com/plebiscitosistemapolitico.rj
Para pedir maiores informações basta enviar um email para: plebiscitoconstituinterio@gmail.com
Agora que você já entendeu um pouco mais sobre o Plebiscito, falemos rapidamente do PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR para a Reforma Política:
Ele é proposto por uma coalizão – assim como o Plebiscito – de 95 entidades, entre as quais a CNBB, a OAB, o MCCE e a Plataforma dos Movimentos Sociais -, que propõe, entre outros pontos:
– O financiamento democrático das campanhas eleitorais,
– Eleições proporcionais em dois turnos,
– Paridade de gênero nas listas de candidatos e
– O fortalecimento dos mecanismos de participação popular direta.
Essa coalizão se aliou à do Plebiscito e, juntas, irão intensificar suas ações de 1 A 7 DE SETEMBRO junto à população.
Como? A do Plebiscito, espalhando as urnas para as pessoas votarem Sim ou Não em relação à Assembléia Constituinte Exclusiva para a Reforma Política, e a da Coalizão do Projeto de Lei de Iniciativa Popular recolhendo assinaturas de apoio ao projeto.
Para saber mais acesse:http://www.reformapoliticademocratica.org.br/
Para acompanhar:https://www.facebook.com/ReformaPoliticaDemocratica
